Tudo Sobre Revisão de Contrato de Financiamento Bancário: Guia Atualizado para 2025

Quando a polícia bate à sua porta com um mandado de busca e apreensão, o momento pode ser intimidante. Muitas pessoas, por desconhecimento, acabam permitindo abusos ou perdendo oportunidades de proteger seus direitos. Neste artigo, explicamos os direitos fundamentais do cidadão durante uma busca e apreensão, oferecendo dicas práticas para agir com segurança e tranquilidade. Nosso objetivo é que você esteja preparado para enfrentar essa situação com confiança, sabendo exatamente o que a lei garante. O que é uma busca e apreensão? Uma busca e apreensão é uma medida judicial autorizada por um juiz, geralmente no contexto de investigações criminais, cíveis ou administrativas, para coletar provas ou apreender bens. Ela pode ocorrer em residências, empresas ou veículos, mas deve seguir regras rigorosas previstas na Constituição Federal e no Código de Processo Penal (CPP) . Palavras-chave relacionadas : direitos na busca e apreensão, mandado judicial, defesa legal, advogado especializado. Seus direitos fundamentais durante a busca e apreensão A Constituição Brasileira (artigo 5º) e o CPP estabelecem garantias que protegem o cidadão durante uma busca e apreensão. Conhecê-las é essencial para evitar abusos e preservar seus direitos. Veja os principais: 1. Direito à inviolabilidade do domicílio O que diz a lei: O artigo 5º, inciso XI, da Constituição garante que seu domicílio é inviolável, salvo em casos de mandado judicial ou situações específicas (como flagrante delito ou consentimento do morador). Na prática: A autoridade policial deve apresentar um mandado judicial específico, com detalhes sobre o local, o objetivo da busca e o juiz que o autorizou. Sem isso, a entrada é ilegal. Dica: Peça para ler o mandado com calma e verifique se ele contém seu endereço correto e a assinatura do juiz. 2. Direito à presença de um advogado O que diz a lei: Você tem o direito de contatar um advogado imediatamente. A presença de um profissional durante a busca pode garantir que tudo ocorra dentro da legalidade. Na prática: Informe às autoridades que deseja a assistência de um advogado e, se possível, tenha o contato de um profissional de confiança pronto para essas situações. Dica: Mantenha o número do seu advogado em local de fácil acesso, como no celular ou em um cartão. 3. Direito de acompanhar a busca O que diz a lei: O CPP (artigo 243) determina que a busca deve ser realizada na presença do investigado ou de duas testemunhas, caso ele não esteja presente. Na prática: Você pode e deve acompanhar todas as ações das autoridades, observando o que é apreendido e como a busca é conduzida. Dica: Registre tudo, se possível, com fotos ou vídeos (sem interferir na ação policial) para documentar eventuais irregularidades. 4. Limites de horário para a busca O que diz a lei: Exceto em situações de flagrante, buscas domiciliares só podem ocorrer entre 6h e 20h (artigo 245 do CPP). Na prática: Se a busca for realizada fora desse horário sem justificativa clara, ela pode ser considerada ilegal. Dica: Anote o horário exato da chegada dos policiais para usar como prova em uma eventual contestação. 5. Direito à integridade física e moral O que diz a lei: Ninguém pode ser submetido a constrangimento ou violência durante a busca. A abordagem deve ser respeitosa e focada no objetivo do mandado. Na prática: Qualquer abuso, como ameaças ou uso de força desnecessária, pode ser contestado judicialmente. Dica: Caso sinta que seus direitos foram violados, relate o ocorrido ao seu advogado imediatamente. Dicas práticas para agir durante uma busca e apreensão 1. Mantenha a calma: Evite confrontos ou discussões com os policiais. Aja com educação, mas firmeza, exigindo respeito aos seus direitos. 2. Leia o mandado com atenção: Verifique se ele é específico (indica o local exato e os objetos a serem apreendidos) e se está dentro do prazo de validade. 3. Registre tudo: Se possível, peça a alguém de confiança para filmar ou anotar detalhes, como nomes dos policiais e itens apreendidos. 4. Não assine nada sem ler: As autoridades podem apresentar um auto de apreensão. Leia-o cuidadosamente e, se discordar de algo, registre sua objeção. 5. Procure um advogado especializado: Após a busca, contate imediatamente um advogado para avaliar a legalidade do procedimento e planejar sua defesa. O que fazer após uma busca e apreensão? Se você acredita que a busca foi irregular (por exemplo, mandado genérico, horário inadequado ou provas obtidas ilicitamente), um advogado especializado pode: - Impetrar um mandado de segurança para suspender os efeitos da busca. - Requerer a nulidade das provas com base no artigo 157 do CPP, que proíbe provas obtidas por meios ilícitos. - Propor ações para reparação de danos, caso tenha havido abusos. Exemplo real (anonimizado): Em um caso recente, nosso escritório conseguiu anular uma busca e apreensão devido à ausência de especificidade no mandado, que não indicava os objetos a serem apreendidos. As provas foram descartadas, e o cliente evitou a continuidade do processo. Por que contar com um advogado especializado? A busca e apreensão é um momento crítico em qualquer investigação. Um advogado experiente pode identificar falhas processuais, proteger seus direitos e construir uma defesa sólida. No Cazé Advogados , temos anos de experiência em casos de busca e apreensão, garantindo que nossos clientes sejam tratados com justiça e dentro da lei. Entre em contato conosco para uma consulta inicial e descubra como podemos ajudá-lo a proteger seus direitos. Tem dúvidas sobre busca e apreensão ou precisa de assessoria jurídica? Deixe seu comentário ou envie uma mensagem para nossa equipe! Palavras-chave: direitos do cidadão, busca e apreensão, mandado judicial, advogado criminalista, defesa legal, proteção de direitos. Escrito por Danilo Cazé Braga da Costa Silva , especialista em defesa civil em causas contra bancos.